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Advocacia Oliveira da Costa – Horas Extras que Todo Trabalhador Deve Conhecer Entenda os direitos sobre horas extras e como eles impactam seu trabalho Horas extras são um tema central no direito trabalhista brasileiro, pois envolvem o direito do trabalhador de receber corretamente por horas trabalhadas além da jornada regular. No Brasil, a Consolidação das […]
5 Direitos sobre a Estabilidade da Gestante – Advogada Talita Oliveira
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Seus Direitos como Empregado: O que a CLT Garante?
O que a CLT Garante? – Seus Direitos como Empregado A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal pilar que regula as relações trabalhistas no Brasil, garantindo direitos essenciais aos empregados com carteira assinada. Muitos trabalhadores, no entanto, desconhecem seus direitos ou não sabem como identificá-los na prática, o que pode levar a […]
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Advocacia Oliveira da Costa – 10 Informações Cruciais sobre Rescisão Indireta Entendendo a Rescisão Indireta A rescisão indireta é uma modalidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao empregado encerrar seu contrato de trabalho quando o empregador comete faltas graves. Diferente da demissão comum, aqui quem tem o direito de pedir a […]